A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes e votou integralmente para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A ação penal em julgamento na corte aponta que Eduardo Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo teve início após uma postagem nas redes sociais feita por Eduardo Bolsonaro.
No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro escreveu que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que visava garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos, tinha o propósito de atender interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma companhia de produtos de higiene pessoal.
Decisão e Repercussão
O voto de Cármen Lúcia se une ao do relator Alexandre de Moraes, formando dois votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro. O julgamento, que ocorre de forma virtual, tem prazo até o dia 28 de abril para a conclusão. A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram feitas sob a imunidade parlamentar.
Recentemente, Eduardo Bolsonaro publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, onde também estava presente o ministro Alexandre de Moraes. Em suas redes sociais, o ex-deputado questionou a relação entre Tabata, Moraes e a condenação imposta.
Tabata Amaral ainda não se pronunciou publicamente sobre o desdobramento do julgamento no STF. Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões.