O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os prejuízos causados pela mineração ilegal na Amazônia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apresentando um estudo que destaca os danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso de mercúrio em garimpos clandestinos.
A exposição feita pelo MPF à CIDH é um complemento ao documento apresentado à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) em março, ressaltando a contaminação do ecossistema provocada pelo mercúrio utilizado nessas atividades ilegais.
Contaminação e impactos ambientais
O mercúrio é frequentemente empregado nos garimpos ilegais por sua capacidade de se unir às partículas de ouro, formando uma substância chamada ‘amálgama’. Após o processo de extração, o mercúrio evapora, contaminando o ar, o solo e a água, afetando rios, cursos d’água e peixes, essenciais para a alimentação de comunidades locais.
Além da contaminação por mercúrio, a mineração ilegal na Amazônia também gera desmatamento, degradação de ecossistemas, remoção intensiva de solos e mudanças nos leitos dos rios, impactando negativamente a biodiversidade e a qualidade de vida das populações locais.
Regulamentação e ações de fiscalização
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atuado para restringir o uso de mercúrio em garimpos ilegais, estabelecendo critérios mais rigorosos para a importação dessa substância. A Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2024, define regras para a operação com mercúrio metálico, visando controlar sua comercialização e uso.
Apesar das medidas adotadas, a mineração ilegal na Amazônia persiste como um desafio ambiental e social, exigindo ações conjuntas e efetivas para combater essa prática prejudicial à região e suas comunidades.