O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), onde participou de uma audiência e retirou a tornozeleira eletrônica que utilizava.
Na audiência, Cid foi formalmente instruído sobre as condições que deverá seguir durante o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto, resultado de sua condenação na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, que atua em auxílio ao ministro Alexandre de Moraes, conduziu o procedimento.
Cid está cumprindo a pena em regime aberto após ter firmado um acordo de delação premiada durante as investigações. Devido ao acordo, ele não será preso.
Entre as restrições impostas, Cid está proibido de deixar Brasília e deve cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. O recolhimento é integral nos finais de semana, impedindo-o de sair de casa. Adicionalmente, ele não pode portar armas, usar redes sociais ou se comunicar com qualquer pessoa investigada nos processos relacionados à trama golpista.
Por ter colaborado com as investigações, Cid terá acesso aos benefícios da delação, incluindo a dispensa do uso da tornozeleira eletrônica. É possível que ele receba escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares. Seus bens também serão desbloqueados.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem, que é deputado federal, teve parte das acusações suspensas, respondendo a três dos cinco crimes originalmente imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir de 7 de novembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br