O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira, a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, concomitante ao aumento da taxação sobre as rendas mais elevadas. A medida, que figurou entre as principais promessas de campanha de Lula em 2022, entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, com o potencial de beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Em um pronunciamento que abordou a justiça social e a luta contra a desigualdade, Lula enfatizou a necessidade de direcionar as ações de governo para aqueles que dependem do suporte estatal. Ele reiterou que o crescimento econômico do país está intrinsecamente ligado ao consumo da população.
“A economia não prospera baseada no saldo bancário de indivíduos isolados; ela se expande por meio do consumo que a sociedade realiza a partir do acesso a bens essenciais”, declarou o presidente. Ele também argumentou que o aumento do poder de compra da população mais carente não empobrece os mais ricos, mas, ao contrário, estimula a economia, impulsionando as vendas de produtos e serviços.
Lula reafirmou um princípio constante em seus discursos: “A abundância de recursos nas mãos de poucos resulta em miséria, enquanto a distribuição de recursos entre muitos promove a prosperidade coletiva.”
A nova legislação, aprovada por unanimidade no Congresso, também introduz descontos no imposto para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR se aplica apenas a quem recebe até dois salários mínimos. Estima-se que 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto, e outros 5 milhões terão uma redução no valor devido.
Especialistas afirmam que a lei tem um potencial redistributivo, incentivando o consumo familiar, diminuindo o endividamento e impactando positivamente o crescimento econômico. Os efeitos práticos da nova isenção serão observados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.
Embora a tabela do IR não tenha sido corrigida integralmente, a isenção e os descontos foram aplicados às novas faixas de renda. Uma correção completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Dessa forma, quem ganha acima de R$ 7.350 continua sujeito à alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.
Para compensar a redução na arrecadação, a lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), afetando cerca de 140 mil contribuintes. Além disso, a legislação define a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior, com uma alíquota de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a lei é neutra do ponto de vista fiscal, com as classes mais altas arcando com a compensação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br