O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite de quarta-feira (30) a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando os ministérios das Cidades e da Saúde. A pasta das Cidades recebeu o montante de R$ 1,46 bilhão, enquanto para a Saúde foram destinados R$ 41,9 milhões.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, os recursos liberados provêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares. Além disso, outras pastas e órgãos federais tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
Os ministérios e demais órgãos têm até 7 de outubro para apresentar os programas que receberão os recursos adicionais. Mesmo com a liberação, há ainda R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada congeladas, seguindo a Lei Complementar 210/2024.
Faseamento e Tipos de Despesa
Além do bloqueio e contingenciamento, o governo está utilizando o faseamento de empenho para controlar o fluxo de caixa. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, sendo reduzida para zero em dezembro.
O arcabouço fiscal divide os recursos congelados em bloqueio e contingenciamento, acionados por razões distintas. Enquanto o bloqueio ocorre para respeitar o limite de gastos, o contingenciamento é adotado para preservar a meta de resultado primário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um resultado primário zero para este ano, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas e prevê um déficit primário de R$ 13,6 bilhões.