A decisão da Justiça Federal em Minas Gerais impactou diretamente as atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A suspensão das licenças ambientais foi determinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, em resposta a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. A acusação envolve fraude nos estudos de impacto ambiental realizados pela Sigma Mineração S.A., responsável pela operação do empreendimento.
Argumentos e Consequências
A Federação aponta que comunidades quilombolas próximas, como Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, não foram consultadas sobre o empreendimento, mesmo estando dentro da zona de impacto direto. A atividade minerária teve início em 2023 no projeto Grota do Cirilo, parte dos projetos do Vale do Lítio, região estratégica para a extração de minério de lítio. A Sigma Mineração é acusada de subestimar a proximidade das comunidades afetadas para agilizar as licenças ambientais.
A empresa, por sua vez, defende que as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros que exigiria a consulta prévia para o licenciamento ambiental. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária apresentou dados que contradizem essa alegação, indicando que as comunidades estão mais próximas do que o declarado. Uma nova perícia foi determinada para esclarecer essas discrepâncias. Veja também: Como a Música Afeta Nossas Emoções e Comportamentos.
A decisão judicial também proibiu o governo de Minas Gerais de firmar acordos de ajustamento de conduta com a Sigma, sob pena de multa. A empresa já havia sido multada em R$ 2 milhões por descumprimento de condicionantes ambientais desde o início de suas operações na região.