A Justiça determinou que o estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi morto por um policial militar (PM) em circunstâncias controvérsias. O caso ocorreu em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado na zona sul da capital paulista.
Gabriel foi atingido por 11 tiros disparados pelo PM Vinicius de Lima Britto, que estava de folga no momento. O jovem havia furtado produtos de limpeza no mercado e, ao tentar fugir, escorregou e caiu do lado de fora do estabelecimento. Mesmo após se levantar e tentar correr, foi baleado pelo policial.
Circunstâncias do crime
As imagens das câmeras de segurança do mercado mostram o momento em que o PM, armado, segue Gabriel para fora do estabelecimento. Britto disparou diversas vezes pelas costas do jovem, o que levantou questionamentos sobre o uso da força letal.
A decisão do juiz Fabricio Figliuolo Fernandes destacou a responsabilidade civil do Estado, baseada na Teoria do Risco Administrativo, que abrange ações de agentes públicos mesmo durante o descanso, quando utilizam recursos do cargo para intervir em situações de conflito.
Desdobramentos e julgamento
O policial Vinicius de Lima Britto foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção, além da perda do cargo público. No entanto, o Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão e o caso será julgado novamente por júri popular. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada da sentença.