O projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, tem gerado debates acalorados no cenário econômico de Campinas. De acordo com um estudo do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, a mudança poderia acarretar um custo adicional de até R$ 416,7 milhões por ano para o setor.
Impacto financeiro e divergências
O estudo, baseado nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, apontou que o custo anual para manter o padrão de atendimento no varejo seria significativo, exigindo a contratação de 10,7 mil novos trabalhadores e afetando principalmente os pequenos negócios da região, que representam 80% do setor. Possíveis consequências como redução de horários, demissões e repasse de custos aos consumidores também foram destacadas.
Contestação e contrapontos
No entanto, economistas como Elaine Rosandiski, da PUC-Campinas, e José Ruas, do Instituto de Pesquisa e Estudos Econômicos e Sociais (IPEES), contestam a metodologia do estudo. Eles argumentam que o impacto real nos custos do comércio seria menor do que o previsto pelo sindicato, entre 1,5% e 2%, e consideram esse valor absorvível pelo setor. Além disso, apontam para um ‘efeito multiplicador’ que poderia aquecer a economia local com a medida, um aspecto não contemplado na pesquisa sindical.
Os economistas também alertam para riscos adicionais aos trabalhadores, como o crescimento da informalidade e a ‘pejotização’, que poderiam surgir como consequência da mudança na jornada de trabalho.
Negociação e perspectivas
Diante das divergências, o SindiVarejista defende a transição por meio de negociação coletiva, enquanto a economista Elaine Rosandiski ressalta a importância de regras legais para proteger os trabalhadores. Ambos concordam sobre a necessidade de um debate aprofundado para avaliar os impactos da medida e a melhor forma de adaptação.
O projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional propõe não apenas o fim da escala 6×1, mas também a adoção do modelo ‘5×2’, com dois dias de descanso remunerado. A proposta, que mantém a escala 12hx36 em casos de acordo coletivo, já está em tramitação na Câmara dos Deputados com urgência constitucional.
Fonte: https://g1.globo.com