O Haiti testemunhou, neste sábado (7), o encerramento do mandato do Conselho Presidencial de Transição (CPT), órgão que esteve à frente do país por dois anos. A saída do CPT ocorre em um cenário de intensa pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, que haviam ameaçado intervir na nação caribenha caso a continuidade do poder não fosse assegurada sob a liderança do gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Em Porto Príncipe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, fez questão de ressaltar que o Conselho se retira sem deixar um vácuo de poder, buscando garantir a estabilidade em um momento crucial para o Haiti, profundamente marcado por crises políticas e sociais.
O encerramento do mandato e o panorama político haitiano
A transição do Conselho Presidencial de Transição (CPT)
O Conselho Presidencial de Transição, que assumiu suas funções em abril de 2024, encerrou seu período à frente do Executivo haitiano, conforme planejado. A cerimônia de transição em Porto Príncipe foi marcada pela declaração do presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, que enfatizou a consciência tranquila dos conselheiros em relação às suas decisões e o objetivo de não deixar o país em uma lacuna de liderança. “Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro, vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade”, afirmou Saint-Cyr, delineando as prioridades para a próxima fase da governança haitiana.
A formação do CPT foi uma resposta direta à grave crise política que se instalou no Haiti após a renúncia do então primeiro-ministro Ariel Henry. Henry, por sua vez, estava no poder desde o chocante assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021, um evento que mergulhou o país em um ciclo de violência e instabilidade sem precedentes. Com a missão de preparar o terreno para eleições gerais – algo que não ocorre desde 2016 – e de combater a crescente influência de gangues armadas que chegaram a controlar regiões inteiras da capital, Porto Príncipe, o CPT era composto por nove conselheiros representando diversos setores sociais. Embora houvesse discussões sobre a possível nomeação de um presidente para liderar o Estado ao lado do primeiro-ministro, não houve consenso em torno de um nome para o cargo, o que manteve o foco na figura do primeiro-ministro para a continuidade executiva.
Ameaça de intervenção e a pressão dos Estados Unidos
A crise com o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé
Às vésperas de concluir seu mandato, o CPT gerou alarme internacional ao anunciar a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Fils-Aimé havia sido nomeado pelo próprio Conselho e, segundo o plano de transição, deveria ser o responsável por conduzir o Executivo até as eleições prometidas, que estão previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano. A possibilidade de sua destituição, no entanto, foi percebida como uma ameaça à frágil estabilidade política do Haiti e provocou uma reação imediata e contundente do governo dos Estados Unidos.
Em um movimento que destacou a seriedade da situação, os Estados Unidos enviaram três navios de guerra – o USS Stockdale, o USCGC Stone e o USCGC Diligence – para a Baía de Porto Príncipe. Essa ação, parte da “Operação Lança do Sul” e sob a direção do Secretário de Guerra, tinha como objetivo declarado garantir a permanência de Fils-Aimé no cargo. Representantes americanos em Porto Príncipe deixaram claro que qualquer tentativa do CPT de alterar a composição do governo seria interpretada como uma ameaça à estabilidade regional, e que Washington “tomaria as medidas adequadas em conformidade”. Essa postura firme sublinhou o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e a busca por um futuro melhor para o Haiti, ao mesmo tempo em que revelou a profundidade das tensões internas na cúpula do poder haitiano.
Análise especializada e a urgência das eleições
A visão do especialista em relações internacionais
Ricardo Seitenfus, professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e uma das maiores autoridades brasileiras sobre o Haiti, ofereceu uma perspectiva aprofundada sobre os recentes acontecimentos. Segundo o especialista, houve uma tentativa final por parte do CPT de remover Alix Didier Fils-Aimé da chefia do gabinete ministerial. Seitenfus explicou que, “como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro”, revelando as manobras políticas por trás da ameaça de destituição.
O professor Seitenfus, que esteve no Haiti por dez dias recentemente para o lançamento de seu novo livro sobre a nação caribenha, retornando de Porto Príncipe na última quarta-feira (4), avaliou a situação de segurança no país. Ele observou uma melhoria perceptível, destacando que o governo tem conseguido retomar o controle de uma parte significativa dos territórios que haviam sido ocupados por gangues nos últimos anos. “Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem”, afirmou, indicando um progresso gradual, mas importante, no combate à criminalidade organizada. Para o analista, no entanto, a prioridade máxima para o governo haitiano deve ser a realização de eleições. “Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”, finalizou Seitenfus, sublinhando a importância do processo democrático como um alicerce fundamental para a reconstrução do país.
Esforços para a segurança e estabilidade
Ações do governo haitiano e apoio internacional
Desde o trágico assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021, o governo haitiano tem se empenhado em implementar medidas e estabelecer parcerias para restaurar um nível mínimo de segurança no país, condição essencial para a realização de eleições e a retomada da normalidade democrática. Uma das iniciativas mais significativas foi o acordo para o envio de uma missão internacional de policiais, liderada pelo Quênia, com o objetivo de auxiliar a Polícia Nacional do Haiti no combate à violência e na manutenção da ordem.
No ano passado, esses esforços foram reforçados e expandidos com a aprovação, pelo Conselho de Segurança da ONU, da criação de uma Força Multinacional de Repressão a Gangues. Essa nova força absorveu e ampliou o escopo da missão anteriormente liderada pelo Quênia, demonstrando um reconhecimento internacional da gravidade da crise de segurança no Haiti e a necessidade de uma resposta mais robusta e coordenada. Além do apoio internacional, o próprio governo haitiano tem recorrido a outras estratégias, incluindo a contratação de mercenários estrangeiros, em uma tentativa desesperada de combater as gangues armadas que têm aterrorizado a população e comprometido a governabilidade em vastas áreas do país. A combinação de forças nacionais, apoio internacional e medidas mais controversas reflete a complexidade e a urgência da situação de segurança no Haiti, um desafio que permanece central para qualquer perspectiva de recuperação e estabilidade.
FAQ
O que foi o Conselho Presidencial de Transição (CPT) e qual era sua missão?
O Conselho Presidencial de Transição (CPT) foi um órgão colegiado formado por nove conselheiros de diferentes setores sociais do Haiti, que assumiu o comando do país em abril de 2024. Sua missão principal era preencher o vácuo de poder após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry e o assassinato do presidente Jovenel Moïse, preparar e organizar eleições gerais (que não ocorrem desde 2016) e retomar o controle de áreas dominadas por gangues armadas, especialmente na capital, Porto Príncipe.
Por que os Estados Unidos ameaçaram intervir no Haiti?
Os Estados Unidos ameaçaram intervir no Haiti após o CPT anunciar sua intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Washington considerou essa ação uma ameaça à estabilidade política do Haiti e da região, enviando navios de guerra para a Baía de Porto Príncipe para garantir a permanência de Fils-Aimé no cargo. A embaixada americana enfatizou seu compromisso com a segurança e estabilidade do país.
Quais são os principais desafios enfrentados pelo Haiti atualmente?
Os principais desafios do Haiti incluem a profunda instabilidade política, com um governo de transição e a ausência de eleições regulares desde 2016; a violência e o controle territorial por parte de gangues armadas, que paralisam a vida social e econômica; a fragilidade das instituições estatais; e a necessidade urgente de restaurar a segurança e implementar um processo democrático transparente e eficaz para eleger novos líderes.
Quando estão previstas as próximas eleições no Haiti?
As eleições gerais no Haiti estão previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano, conforme a agenda de transição estabelecida. No entanto, a realização dessas eleições depende da restauração de um nível mínimo de segurança e estabilidade, além da capacidade do governo de transição de organizar o processo eleitoral em meio aos desafios atuais.
Para acompanhar de perto os desdobramentos da complexa situação política e de segurança no Haiti e suas implicações regionais, fique atento às nossas próximas análises e reportagens.