O Projeto de Lei Complementar 114 de 2026 foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso nesta quinta-feira (23), com o intuito de criar um mecanismo para reduzir os tributos sobre combustíveis, caso haja um aumento nas receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
No entanto, pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda anunciou que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos, mas o ministro Dario Durigan corrigiu a informação, esclarecendo que não se tratava de anúncio de redução tributária, e sim de um mecanismo para minorar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.
Proposta para desoneração
A proposta consiste em utilizar receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, para compensar as reduções de impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. As alíquotas do PIS, Cofins e Cide seriam abatidas, permitindo desonerações temporárias.
O regime proposto seria válido enquanto durar a guerra no Oriente Médio, com a possibilidade do presidente da República editar decretos para aplicar as desonerações quando houver aumento de receitas. As reduções teriam duração de dois meses, com revisões após esse período, visando manter a neutralidade fiscal e sem impacto nas contas públicas.
Articulação política e medidas recentes
A efetivação da medida demandará articulação política com o Congresso Nacional, sendo que o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já agendou reunião com líderes da Câmara para discutir o tema. Medidas anteriores, como a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e concessão de subsídios, foram adotadas para conter a alta dos combustíveis.
Atualmente, o diesel e o biodiesel já estão com PIS e Cofins zerados, enquanto a gasolina e o etanol mantêm a mesma tributação. Os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 no valor final ao consumidor, segundo a Petrobras, considerando um preço médio de R$ 6,77 o litro.