O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal apresentou uma proposta para restringir a presença de militares, delegados ou policiais atuando como assessores nos gabinetes da Corte, em desacordo com o Regimento Interno do tribunal.
A sugestão, divulgada neste sábado (5), surge em um momento crítico da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um deles conta com dois delegados da Polícia Federal como assessores.
Para Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes representa um risco de transferência de decisões sobre investigações, que deveriam ser de competência exclusiva da autoridade policial, para o âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A proposta surge após o ministro André Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal contendo mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, com o ministro Alexandre de Moraes, conforme apontado pelos investigadores.
Conteúdo do Relatório e Implicações
Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de advocacia da esposa de Moraes e o Banco Master. Além disso, foram revelados diálogos em que o ex-banqueiro aparenta ter acesso a informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.
A proposta de Gilmar Mendes estabelece que servidores das carreiras militares e policiais possam desempenhar funções de segurança nos gabinetes, porém, proíbe a participação na instrução de inquéritos ou processos, bem como em atividades de assessoramento jurídico.
Essa medida visa evitar possíveis interferências indevidas e garantir a separação de poderes entre as instituições.
Com base nas informações da Agência Brasil, a proposta de Gilmar Mendes busca promover maior transparência e autonomia nas atividades desenvolvidas no Supremo Tribunal Federal.