Sentença de Bolsonaro por tentativa de golpe pode ter execução imediata
A ausência de um novo recurso por parte da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que a pena comece a ser cumprida. Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa com o objetivo de executar um golpe de Estado.
De acordo com a jurisprudência do STF em casos penais, o término do prazo para recurso permite que o ministro Alexandre de Moraes determine, em breve, o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado. A expectativa é que Moraes defina também o local de custódia. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão preventiva em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, desde o último sábado.
A legislação garante a Bolsonaro, por ter ocupado a presidência, o direito de cumprir a pena em uma sala especial, separada dos demais detentos. Uma das possibilidades é que ele permaneça em instalações da PF ou das Forças Armadas.
Outra opção seria o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Recentemente, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a “Papudinha”, batalhão da Polícia Militar anexo ao presídio, que costuma abrigar policiais e políticos presos.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada por Moraes, com o aval unânime da Primeira Turma do STF, atendendo a um pedido da Polícia Federal, que alegou risco iminente de fuga. Durante audiência de custódia, Bolsonaro confessou ter tentado danificar, com um ferro de solda, a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar. A PF também alertou para o risco à ordem pública, devido à convocação de apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar em Brasília.
O prazo final para a defesa de Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração expirou na segunda-feira (24). Este tipo de recurso tem como objetivo esclarecer dúvidas ou lacunas na sentença. Em teoria, esse novo apelo não teria o poder de reverter a condenação.
Segundo o regimento interno do STF, Bolsonaro teria até o final desta semana para apresentar embargos infringentes, um recurso que permite contestar a condenação com base em votos pela absolvição. No entanto, a jurisprudência do Supremo estabelece que os embargos infringentes só são aplicáveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso do ex-presidente.
Em situações semelhantes, Moraes já considerou que recursos adicionais, além dos primeiros embargos de declaração, seriam “meramente protelatórios”, ou seja, destinados apenas a adiar o cumprimento da pena, sem viabilidade jurídica.
A defesa de Bolsonaro pode insistir nos embargos infringentes, fundamentando-se no voto do ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição total do ex-presidente. Caberá a Moraes decidir se os embargos infringentes serão julgados ou não. Caso o relator negue seguimento ao recurso, a defesa poderá apresentar um agravo, que será julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br