A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias de todo o país estão obrigadas a reter as receitas de medicamentos agonistas do GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, como medida para conter o uso indiscriminado desses produtos. A decisão, tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril, entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Entre os medicamentos que agora terão a receita retida estão substâncias como semaglutida (Ozempic, Wegovy), liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida (Mounjaro) e lixisenatida. A prescrição deverá ser feita em duas vias e terá validade de até 90 dias. Assim como já ocorre com os antibióticos, a farmácia ou drogaria deverá reter uma via do receituário e registrar a venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A Anvisa informou que o controle mais rigoroso foi adotado para proteger a saúde da população, principalmente devido ao alto número de eventos adversos registrados pelo uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas. Segundo a agência, o sistema de notificação VigiMed revelou um número significativamente maior de reações indesejadas no Brasil quando comparado aos dados globais.
“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido”, alertou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota. Ele reforçou que o uso sem prescrição e acompanhamento médico adequado pode aumentar os riscos à saúde, especialmente quando esses fármacos são promovidos como soluções estéticas para perda rápida de peso.
A decisão da Anvisa, no entanto, não impede que médicos continuem prescrevendo esses medicamentos para usos não previstos na bula – prática conhecida como uso off label. Nesses casos, é necessário que haja avaliação profissional criteriosa e que o paciente esteja ciente dos potenciais riscos e benefícios do tratamento.
Diversas entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, já vinham defendendo a retenção da receita como forma de barrar a automedicação e garantir o acesso aos pacientes que realmente necessitam do tratamento. Em nota conjunta, as entidades alertaram que, embora a venda sem receita seja ilegal, ela ainda é comum e facilita o uso indiscriminado, colocando vidas em risco.
Com a nova exigência em vigor, a expectativa é que haja uma redução nos casos de uso inadequado, promovendo mais segurança e responsabilidade no consumo dos agonistas de GLP-1.
Fonte: Agencia Brasil