O Poder Judiciário busca acelerar os trâmites dos tribunais do Júri em todo o Brasil, visando uma resolução mais rápida dos crimes contra a vida. A afirmação foi feita pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a abertura do Mês Nacional do Júri, evento que concentra esforços para realizar o maior número possível de julgamentos pelo Tribunal do Júri em novembro, Fachin garantiu que o Judiciário não está inerte diante da demanda por celeridade. O evento ocorreu em Recife.
Dados do CNJ revelam que, no ano anterior, aproximadamente 8,3 mil processos foram julgados durante a mobilização. A edição atual prioriza crimes dolosos contra a vida de mulheres e menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem uma conclusão.
A diretriz no momento é aumentar a frequência das sessões de júri popular e modernizar o processamento dessas ações. Fachin destacou a importância de reduzir o tempo entre a ocorrência do crime, o oferecimento da denúncia e o julgamento.
Embora reconheça críticas fundamentadas sobre imperfeições no Tribunal do Júri, Fachin ressaltou que se trata de um instituto previsto na Constituição e, portanto, merece ser reforçado. O objetivo é aprofundar a importância da Justiça com a participação da sociedade.
Em uma decisão recente, o STF estabeleceu que o cumprimento da pena deve ter início imediato após uma condenação pelo júri popular. A decisão, proferida em 2024 e confirmada após o esgotamento dos recursos em agosto deste ano, gerou debates entre juristas. Alguns advogados expressaram preocupação com a possível violação do princípio da presunção da inocência, considerando que recursos a tribunais superiores ainda podem levar à anulação da decisão do júri.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br