O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão que havia extinguido a punibilidade do ex-auditor fiscal de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, e decretou sua prisão preventiva. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ em sessão nesta terça-feira (21).
Arnaldo Augusto Pereira, que já havia sido condenado a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime inicial fechado por crimes de concussão e lavagem de dinheiro, havia pago R$ 45 mil por um atestado de óbito falso na tentativa de escapar da justiça. Ele foi preso temporariamente em 15 de outubro, após ser localizado na Bahia.
A extinção da punibilidade é um termo jurídico que representa o fim do direito do Estado de punir um indivíduo, geralmente ocorrendo em casos de falecimento do réu, prescrição do crime ou anistia. Inicialmente, o STJ havia considerado Arnaldo falecido com base na certidão de óbito, extinguindo sua punibilidade. No entanto, ao descobrir que ele estava vivo, a decisão foi revogada.
O relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, apresentou questão de ordem para confirmar os acórdãos que mantiveram a condenação de Arnaldo. A prisão preventiva foi decretada para garantir a aplicação da lei penal, considerando a fuga do réu como motivo suficiente para a medida.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, o ex-auditor integrou a chamada “Máfia do ISS” e cometeu diversos crimes enquanto ocupava cargos de subsecretário de Finanças da capital paulista e de secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André (SP). A denúncia aponta que ele teria recebido R$ 1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento residencial no município do ABC Paulista.
Após o STJ decretar inicialmente a extinção da punibilidade, um corréu entrou com embargo de divergência. O processo foi encaminhado à Terceira Seção, sob relatoria do ministro Messod Azulay Neto. Com a divulgação de que a certidão de óbito seria falsa, o ministro determinou o retorno dos autos ao relator original para nova análise.
Durante o julgamento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro explicou que a certidão de óbito anexada ao processo não era falsificada materialmente, mas continha informações falsas, caracterizando falsidade ideológica.
Arnaldo também foi subsecretário de Arrecadação da capital paulista entre 2007 e 2009. Nesse período, ele teria recebido cerca de R$ 5 milhões de fiscais que cobravam propina de construtoras. O esquema foi descoberto em 2013 e ficou conhecido como a Máfia dos Fiscais do ISS.
Em 2012, quando atuava como secretário de Planejamento em Santo André, ele foi acusado de receber mais de R$ 1 milhão em propina para liberar a construção de um condomínio residencial. Arnaldo foi condenado a 43 anos de prisão em três casos, nos quais ainda cabe recurso.
Fonte: g1.globo.com