Faltando poucos dias para o primeiro turno das Eleições 2026, agendado para 4 de outubro, a dúvida paira sobre o que é permitido e o que é proibido aos eleitores no momento do voto.
Para esclarecer essas questões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu o Manual do Eleitor, um compêndio que reúne de forma acessível as principais normas e diretrizes para garantir que os cidadãos exerçam seu direito ao voto de forma consciente e dentro da legalidade.
Orientações e Regras Importantes
O manual, decorrente da Resolução nº 23.759 do TSE, contempla 13 capítulos que abrangem desde a apresentação de documento oficial com foto até a proibição do uso de celular na cabine de votação.
Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a publicação do manual busca facilitar o acesso às informações cruciais para a participação democrática e o fortalecimento da cidadania.
No dia da votação, que ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília) em todo o território nacional, os eleitores devem estar atentos a algumas regras e permissões, tais como:
1. O voto é obrigatório a partir dos 18 anos;
2. Apresentação obrigatória de documento oficial com foto;
3. Proibição de colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto adesivos microperfurados;
4. Proibição de ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular;
5. Direito de manifestação política individual e silenciosa através de bandeiras, broches e adesivos.
Após a votação, eleitores que não compareceram devem justificar a ausência até 3 de dezembro (1º turno) ou 8 de janeiro de 2027 (2º turno). A justificativa pode ser feita pela Internet, aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.