A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu, nesta quarta-feira (12), as inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep). O Comep é uma instância vinculada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade civil: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
O prazo para se inscrever termina em 27 de novembro, às 23h59. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis online.
A eleição dos membros do Comep será organizada por uma comissão interna, cujos integrantes foram definidos por uma portaria da presidência da EBC. Cada membro do comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos terá duração até 8 de julho de 2027, data de término do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025. A recondução é vedada.
Segundo Pedro Rafael Vilela, presidente do Comep, a participação da sociedade civil na gestão das emissoras públicas é essencial para promover e preservar a democracia. Ele destaca que a finalidade das emissoras públicas, que é oferecer conteúdo de alta qualidade com foco na diversidade, pluralidade de vozes e cidadania, só pode ser plenamente alcançada com a participação social. Vilela enfatiza que as eleições complementares do Comep são um momento fundamental para reafirmar essa aproximação e assegurar o diálogo social.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão oficializados por meio de decreto do Presidente da República.
A EBC reabriu suas instâncias de participação social em 11 de junho de 2025, após um período de nove anos sem esses mecanismos. A reabertura dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto designando membros para o Comep e de uma portaria nomeando os representantes do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras da EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica, além de assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos e estimular a produção regional e independente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br