O governo federal, por meio da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou preocupação com as possíveis alterações no projeto de lei (PL) Antifacção, enfatizando que algumas mudanças estruturais podem comprometer a efetividade no combate às facções criminosas. Em declarações recentes, a ministra detalhou os pontos considerados inegociáveis para o governo na proposta legislativa.
Quatro elementos foram destacados como cruciais para a eficácia do PL: a tipificação penal adequada, a apreensão de bens de criminosos, a manutenção do financiamento da Polícia Federal (PF) e a necessidade de revogação de trechos específicos da Lei das Organizações Criminosas. Segundo a ministra, o governo busca garantir que a legislação resultante seja capaz de enfrentar as facções de forma eficiente e eficaz.
A ministra se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o tema, ante a possibilidade de votação do texto na Câmara dos Deputados. Gleisi expressou a importância de mais tempo para negociação com os parlamentares e a apresentação da posição do governo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está conduzindo uma análise minuciosa do relatório do deputado Guilherme Derrite, devendo emitir uma nota técnica sobre outros aspectos. A ministra ressaltou a prontidão do governo para apresentar destaques e participar dos debates necessários, caso o projeto seja submetido à votação em breve.
Um dos principais pontos de divergência reside na tipificação penal. O governo defende a criação de um tipo penal específico para facção criminosa, distinguindo-o da organização criminosa comum. Segundo Gleisi, as facções criminosas possuem uma estrutura mais elaborada, com domínio territorial e econômico, além de atuação interestadual e transnacional, o que justifica uma tipificação diferenciada.
Outra preocupação central é a questão da apreensão de bens. O governo busca garantir a possibilidade de apreensão imediata dos bens dos criminosos, visando asfixiar financeiramente as facções. A proposta em discussão prevê que a apreensão de bens ocorra somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que, segundo a ministra, enfraqueceria a capacidade de combate ao crime organizado.
A descapitalização da Polícia Federal também é vista com grande preocupação pelo governo. A ministra enfatizou a importância de garantir recursos adequados para que a PF possa realizar suas operações de combate ao crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br