O prazo para a promulgação da derrubada do veto da proposta da dosimetria está prestes a se encerrar nesta quarta-feira (6) à noite. Trata-se do veto integral imposto pelo presidente Lula à proposta que reduz a pena para todos os condenados pelos atos golpistas. O veto foi justificado com o argumento de que o texto prejudicava o interesse público ao reduzir as penas de crimes contra a democracia. Com a derrubada desse veto pelo Congresso, o texto necessita agora ser promulgado para entrar em vigor.
Na última quinta-feira, o veto foi rejeitado no Senado com 49 votos a favor e 24 contrários, ultrapassando os 41 necessários para a manutenção. Na Câmara, o resultado foi de 318 votos contra 144, superando os 257 necessários para manter o veto. Durante as discussões, a votação foi dividida em partes para beneficiar apenas os envolvidos na tentativa de golpe, excluindo outros crimes já previstos na Lei Antifacção, como estupro, tráfico e feminicídio.
A dosimetria, que está em questão, determina que em casos de crime contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando ocorrem no mesmo contexto, a maior pena deve ser aplicada, não a soma das penas. Isso acaba beneficiando os condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e militares como o ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
O prazo final para a promulgação está marcado para a noite desta quarta-feira. A responsabilidade de realizar a promulgação deve recair sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma vez que o presidente Lula encontra-se em viagem aos Estados Unidos, onde tem um encontro agendado com o presidente norte-americano, Donald Trump, na quinta-feira.