A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023, causou indignação em organizações da sociedade civil. O veto foi revogado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), gerando críticas e preocupações sobre possíveis implicações futuras.
Para as entidades, a decisão representa um retrocesso institucional significativo, normalizando a violência e criando um perigo de impunidade em caso de novos ataques golpistas. Mais de 20 organizações, incluindo o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Marielle Franco, assinaram uma nota conjunta manifestando repúdio à derrubada do veto.
Risco para a democracia
Segundo a nota, a revogação do veto pode ser interpretada como uma tentativa de relativizar os ataques à democracia e substituir a soberania popular por projetos autoritários. Além disso, enfraquece o processo de responsabilização daqueles que ameaçaram a ordem constitucional após as últimas eleições presidenciais.
Implicações graves
As organizações alertam que a revisão de penas pode reescrever a história em favor da impunidade, enfraquecendo a memória coletiva de episódios graves da história recente do Brasil. A flexibilização de penas deve ser debatida com cautela, considerando seus possíveis impactos no sistema penal e na consolidação democrática.
Rompimento institucional
A nota destaca que os ataques ocorridos em janeiro representaram uma ameaça direta à democracia, buscando deslegitimar o processo eleitoral e instaurar um projeto autoritário pela força e pelo caos. A revogação do veto ao PL abre precedentes perigosos para futuros ataques e enfraquece a estrutura democrática do país.
Defesa da democracia
As organizações ressaltam que a democracia não pode ser garantida apenas por eleições, mas também pela responsabilização dos agressores e pela rejeição à violência golpista. A revogação do veto ao PL da Dosimetria é vista como um passo na direção errada, normalizando a violência e minando os princípios democráticos.