O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma denúncia contra os Estados Unidos, alegando que as tarifas impostas pelo país americano são consideradas ‘inconsistentes’ com as normas estabelecidas pela entidade internacional. O documento foi enviado pelo Brasil à OMC na última segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30).
Segundo o Brasil, as tarifas aplicadas pelos EUA violam as obrigações estabelecidas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, que define as bases normativas para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC.
Brasil alega preterição comercial e desigualdade no tratamento
Além disso, o Brasil argumenta que é discriminado em relação a outros países membros da OMC, que recebem tratamento mais favorável por parte dos Estados Unidos. A imposição de tarifas específicas sobre produtos brasileiros, enquanto outros países não sofrem a mesma medida, é apontada como uma forma de desigualdade no comércio internacional.
O governo brasileiro solicitou consultas formais aos EUA no sistema de solução de controvérsias da OMC, como primeira etapa para tentar resolver o conflito de maneira negociada. Essa abordagem busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias adotadas pelos EUA com as normas multilaterais de comércio. Veja também: Dicas para um Passeio Seguro com seu Cachorro.
Investigações e tarifas adicionais
As tarifas contestadas na OMC resultam de investigações específicas realizadas pelos EUA sobre o Brasil. Uma delas estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, envolvendo temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Outra investigação conduzida com 60 economias resultou em uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros, focando em restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Essas medidas foram contestadas pelo Brasil como desrespeito às regras internacionais de comércio.