A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco de um incidente controverso na última quarta-feira (18), quando a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) utilizou a técnica do blackface durante um discurso na tribuna. A performance, considerada uma prática racista, foi empregada para criticar a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) à presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. O episódio rapidamente gerou uma onda de indignação e reações em diversas esferas políticas e sociais, reacendendo debates urgentes sobre racismo, transfobia e a conduta parlamentar em espaços democráticos. A atitude da deputada estadual levanta questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade dos representantes eleitos.
O incidente na Assembleia Legislativa de São Paulo
A performance e as declarações da deputada Fabiana Bolsonaro
No centro da controvérsia, a deputada Fabiana Bolsonaro apresentou-se na tribuna da Alesp com o rosto pintado de preto, simulando a aparência de uma pessoa negra – uma prática historicamente conhecida como blackface. Este ato é amplamente condenado por sua origem em espetáculos teatrais dos Estados Unidos, onde atores brancos usavam maquiagem e estereótipos exagerados para retratar pessoas negras de forma caricata e degradante, perpetuando o racismo e a desumanização.
Durante seu discurso, a deputada do PL direcionou suas críticas à recente eleição de Erika Hilton, que é uma mulher transexual e se tornou a primeira pessoa trans a presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. Fabiana Bolsonaro proferiu declarações que mesclavam racismo e transfobia. Em um trecho, ela questionou a validade de sua própria “representação” ao afirmar, enquanto estava com o rosto pintado: “Eu estou pintada de negra por fora. Eu me reconheço como negra. Por que então eu não posso presidir a Comissão sobre racismo, antirracista? Por que eu não posso cuidar dessa pauta? Porque eu não sou negra.” Esta fala ignora a complexidade da identidade racial e reduz a experiência negra a uma mera representação externa, desconsiderando a vivência e a luta de uma população historicamente oprimida.
Na sequência, a deputada aprofundou as críticas transfóbicas, visando diretamente a legitimidade de Erika Hilton como mulher e, consequentemente, sua aptidão para presidir uma comissão voltada para as mulheres. “Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Eu não estou aqui ofendendo transexual, muito pelo contrário, eu estou dizendo, eu sou mulher, quero ser vista como mulher. A mulher do ano não pode ser trave (sic) transsexual”, declarou Fabiana Bolsonaro. A menção desrespeitosa e o questionamento da identidade de gênero de Erika Hilton configuram um ataque transfóbico explícito, negando a validade da identidade de mulheres trans e minando seu papel em espaços de representatividade. O cerne do discurso visava invalidar tanto a identidade negra quanto a identidade trans, utilizando o blackface como um artifício performático para intensificar a provocação e o ataque pessoal.
Repercussões imediatas e o debate sobre racismo e transfobia
Ações legais e a indignação de parlamentares
A performance e as declarações da deputada Fabiana Bolsonaro geraram uma rápida e forte reação da comunidade política e de ativistas. A deputada estadual paulista Mônica Seixas (PSOL) e a vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL) tomaram a iniciativa de registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DRCRDI). Este órgão é especializado no combate a crimes de ódio e discriminação, e a escolha do local para o registro do BO sublinha a gravidade do ato, que é legalmente enquadrado como racismo, conforme a legislação brasileira.
Mônica Seixas, uma das autoras da denúncia, expressou sua indignação publicamente, destacando a natureza criminosa do ocorrido. “Crime de racismo é inafiançável, aconteceu de forma televisionada sem nenhuma reação da presidência da Assembleia Legislativa ao fato da deputada Fabiana Bolsonaro ter feito blackface enquanto dizia impropérios transfóbicos na tribuna da Assembleia Legislativa”, afirmou Seixas. Sua declaração aponta para a inação do presidente da Alesp, André do Prado (PL), em coibir o ato em flagrante, levantando questões sobre a responsabilidade da Mesa Diretora em manter a ordem e o decoro parlamentar. A deputada do PSOL também mencionou a dificuldade em registrar o flagrante, citando o Artigo 282 do regimento interno da Assembleia Legislativa, que prevê a atuação da autoridade policial em casos de crime flagrante no plenário. Este ponto levanta um debate importante sobre a aplicabilidade das normas internas e a proteção contra crimes de ódio dentro das Casas Legislativas.
Além do boletim de ocorrência, Mônica Seixas anunciou que serão tomadas medidas de ordem criminal contra a deputada do PL e que uma representação será enviada ao Conselho de Ética da Alesp. Ela exigiu uma resposta e uma atuação imediata da presidência da Assembleia, enfatizando que “a população do estado, a população negra do estado de São Paulo merece respeito que não teve nessa Casa”. Este apelo ressalta a dimensão pública e coletiva do dano causado pelo incidente, que atinge não apenas Erika Hilton, mas também a dignidade de pessoas negras e trans.
O episódio na Alesp não é isolado; ele se insere em um contexto mais amplo de ataques a figuras LGBTQIA+ e a discussões sobre racismo no ambiente político. Recentemente, a própria deputada federal Erika Hilton moveu processos contra o apresentador Ratinho e o SBT por discursos transfóbicos, evidenciando uma escalada de intolerância que exige pronta resposta das instituições e da justiça. A utilização de blackface e a disseminação de discursos transfóbicos em um espaço legislativo representam uma afronta direta aos princípios democráticos e aos direitos humanos, exigindo uma posição firme por parte das autoridades competentes.
Conclusão
O lamentável episódio envolvendo a deputada Fabiana Bolsonaro na Assembleia Legislativa de São Paulo não é apenas um incidente isolado, mas um sintoma preocupante da polarização e da intolerância que permeiam o cenário político. Ao utilizar o blackface e proferir declarações transfóbicas na tribuna, a parlamentar não apenas desrespeitou o decoro parlamentar, mas também perpetuou práticas e discursos que historicamente ferem e marginalizam comunidades inteiras – negras e transsexuais. A resposta vigorosa de parlamentares como Mônica Seixas e Luana Alves, que registraram um boletim de ocorrência e demandam ações criminais e éticas, demonstra a inaceitabilidade de tais comportamentos em um estado democrático de direito. Este evento sublinha a urgência de uma educação continuada sobre racismo e transfobia, além da necessidade de que as instituições legislativas atuem com rigor para garantir um ambiente de respeito e dignidade para todos os seus membros e para a população que representam. O desenrolar das investigações e das ações no Conselho de Ética será crucial para reafirmar o compromisso da Alesp com a promoção dos direitos humanos e o combate a todas as formas de preconceito.
Perguntas frequentes
O que é blackface e por que é considerado racista?
Blackface é uma prática racista em que pessoas brancas utilizam maquiagem, perucas ou outros acessórios para simular de forma caricata e estereotipada as características físicas de pessoas negras. Originou-se nos Estados Unidos em shows de menestréis, onde atores brancos ridicularizavam pessoas negras, contribuindo para a perpetuação de estereótipos degradantes e racismo sistêmico. Por essa razão histórica de zombaria e desumanização, é amplamente condenado como uma forma de racismo.
Qual foi o principal alvo da crítica da deputada Fabiana Bolsonaro?
O discurso da deputada Fabiana Bolsonaro teve um alvo duplo: a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. A crítica se manifestou de forma racista e transfóbica, questionando a identidade de gênero de Erika Hilton e, por consequência, sua legitimidade para ocupar um posto destinado às mulheres.
Que ações foram tomadas em resposta ao incidente?
Em resposta ao incidente, a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) e a vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL) registraram um boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DRCRDI). Além disso, foram anunciadas medidas de ordem criminal contra a deputada Fabiana Bolsonaro e uma representação ao Conselho de Ética da Alesp, exigindo-se uma resposta e atuação da presidência da Assembleia.
Por que o incidente é particularmente sério em um corpo legislativo?
O incidente é grave porque ocorreu em um corpo legislativo, um espaço que deve ser exemplo de decoro, respeito e representatividade democrática. Atos de racismo e transfobia por parte de um parlamentar não apenas ferem a dignidade das pessoas diretamente visadas, mas também minam a credibilidade da instituição e o pacto social de respeito aos direitos humanos, especialmente vindo de quem deveria criar e zelar pelas leis.
Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste caso e a luta por um parlamento mais inclusivo e respeitoso, acompanhando as notícias e apoiando iniciativas de combate ao preconceito.