A demarcação de dez terras indígenas, anunciada pelo governo federal, é vista como um passo crucial para a segurança de defensores do meio ambiente e para o enfrentamento da crise climática. Segundo a secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, a medida ajuda a proteger os povos originários e seus territórios.
Em nota, a secretária destacou que a demarcação contribui para a redução de conflitos, fortalece a governança socioambiental e dificulta atividades ilegais como grilagem, mineração predatória e outras formas de exploração.
Com a oficialização dessas dez áreas, o número de terras indígenas reconhecidas sobe para 21. No ano anterior, 11 territórios haviam sido demarcados. As novas portarias de demarcação foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. É importante ressaltar que, antes disso, não ocorriam novas demarcações desde 2018. O processo envolve diversos atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério da Justiça e da Presidência da República. A decisão final sobre a concessão definitiva da titularidade das terras às comunidades indígenas é do presidente da República, por meio de decreto de homologação.
Atualmente, as terras indígenas ocupam cerca de 117,4 milhões de hectares, representando 13,8% do território nacional. Estas áreas são consideradas um dos maiores contínuos de floresta tropical do planeta.
O governo considerou um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), que aponta que a ampliação das demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.
Sheila de Carvalho enfatizou que a demarcação representa o reconhecimento de um direito ancestral, além de um direito previsto na Constituição. Os documentos foram assinados em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Os territórios indígenas abrangidos pela medida são: Vista Alegre (AM), Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP).
Essas áreas são habitadas pelos povos indígenas Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
Durante a COP30, lideranças indígenas defenderam que não há política climática robusta sem segurança territorial. O governo ressalta que as dez demarcações abrangem povos, biomas e regiões distintas, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br