A defesa de Robinho, ex-jogador de futebol, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revisão da classificação de hediondez no crime de estupro.
Robinho encontra-se detido desde março de 2024, em São Paulo, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pena de nove anos de prisão, estabelecida pela Justiça italiana, foi homologada pelo STJ devido ao seu envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
Argumento da defesa
Na petição protocolada recentemente, a defesa de Robinho alega que a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos pelo STJ, que qualifica o estupro como crime hediondo, agravou a sentença estrangeira de forma indevida.
Com a classificação de hediondez, o ex-jogador enfrenta restrições legais, como a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprir 70% da pena em regime fechado para progredir ao semiaberto.
Segundo a defesa, a legislação italiana não possui a figura da hediondez, o que tornaria inaplicável o agravamento da pena determinado pelo STJ.
A defesa de Robinho ressalta que a solicitação não busca benefícios indevidos, mas sim a correta aplicação da pena imposta pela justiça italiana no Brasil.
O habeas corpus foi encaminhado ao Supremo em novembro do ano passado e aguarda decisão do ministro Luiz Fux, relator do caso. Não há prazo definido para a deliberação.