A defesa de Robinho, ex-jogador de futebol, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando a revisão da classificação de hediondo do crime de estupro.
Robinho encontra-se detido desde março de 2024, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que validou a sentença de nove anos imposta pela Justiça italiana. O motivo da prisão está relacionado ao envolvimento do ex-atleta em um caso de estupro ocorrido em uma boate em Milão, em 2013.
A classificação como crime hediondo acarreta diversas restrições legais, como a impossibilidade de saídas temporárias e a necessidade de cumprir 70% da pena em regime fechado para progredir ao semiaberto.
Os advogados de Robinho argumentam que o STJ agravou a sentença da Justiça italiana ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, legislação brasileira que trata o estupro como crime hediondo.
De acordo com a defesa, a classificação de hediondez não existe na legislação italiana, o que tornaria inviável a aplicação do agravamento à execução de uma sentença estrangeira.
*Com informações da Agência Brasil