A Câmara dos Deputados assegurou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares, conforme comunicado nesta segunda-feira (20). A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que aborda a transparência na distribuição de emendas no Congresso.
A Advocacia da Câmara defendeu que o processo interno de tramitação das emendas segue o rito regimental, anexando atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações dos deputados foram devidamente discutidas e aprovadas.
Polícia Federal investiga influência política nas emendas
Na última semana, Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as justificativas recebidas dos presidentes de partidos sobre o envolvimento dos políticos nas indicações de emendas parlamentares. A ação foi motivada pela determinação do ministro para que 21 siglas prestem esclarecimentos ao Supremo sobre a gestão das emendas. Veja também: Dicas para Reformar o Banheiro Gastando Pouco e com Estilo.
O bloqueio de R$ 119 milhões em bens pertencentes ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi resultado de desdobramentos da Operação Transparência da PF, que investiga desvios de emendas. Dino levantou suspeitas de indicações irregulares de emendas por Valdemar, mesmo sem mandato, durante sua atuação como ex-deputado federal por São Paulo.
Em resposta ao ministro, Valdemar afirmou não possuir cotas em emendas e não realizar indicações formais de emendas.