O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou uma decisão impactante nesta sexta-feira (21) ao enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A relatoria da matéria na CCJ ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana anterior, após diálogos com o presidente Lula, Alcolumbre já havia indicado que iria destravar o avanço da proposta no Senado, indicando uma mudança significativa na rotina de trabalho da CCJ.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC do fim da escala 6×1 estabelece uma redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. Além disso, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer redução salarial.
PEC da Segurança Pública também em pauta na CCJ do Senado
Além da PEC relacionada à escala de trabalho, outra importante proposta foi encaminhada para a CCJ do Senado. Trata-se da PEC da Segurança Pública (18/2025), que terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada na Câmara em março, essa medida visa reorganizar o sistema de segurança pública no país e destinar parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Caso sejam aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, ambas as PECs ainda necessitarão de confirmação no Plenário do Senado. Para isso, precisarão conquistar, no mínimo, o apoio de três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 votos, em dois turnos.
As mudanças propostas por essas PECs têm potencial para impactar significativamente o funcionamento e a estrutura de questões fundamentais para o país, gerando debates e reflexões sobre os rumos da legislação brasileira.
Com base em informações da Agência Brasil e da Agência Senado, o cenário político segue em movimento, com expectativas sobre os desdobramentos dessas propostas no âmbito legislativo brasileiro.