A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, impor uma multa de R$ 20 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro devido a uma operação considerada fraudulenta no fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master também foi multado em R$ 12,5 milhões, somando um total de R$ 201 milhões em multas para sete pessoas e nove empresas envolvidas.
O processo, que teve início em 2020, investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário. A decisão unânime da CVM foi proferida após o julgamento que ocorreu na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (8).
Irregularidades na emissão e distribuição de cotas
A investigação apontou que o esquema fraudulento envolvia a sobreavaliação de imóveis e outros ativos usados no fundo. A terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, resultou em R$ 139,1 milhões recebidos pelo fundo, grande parte em ativos físicos superavaliados, conforme apontado pela CVM.
Empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário, criando liquidez artificial para as cotas. A autarquia identificou um prejuízo de R$ 5,8 milhões para investidores devido a valores artificialmente elevados.
Condenações e defesas
Além de Vorcaro e do Banco Master, outros envolvidos, como Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, foram condenados. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. A defesa de Vorcaro contestou as acusações, negando provas concretas de conduta irregular.
O Banco Master, que posteriormente foi liquidado pelo Banco Central, recebeu uma multa de R$ 12,5 milhões. A instituição participou da terceira emissão do fundo e obteve um resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões nas operações com as cotas.