O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para a utilização de recursos do FGTS em operações de crédito para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 aguarda sanção presidencial.
Além das instituições de saúde, entidades sem fins lucrativos que auxiliam no atendimento a pessoas com deficiência e complementam o SUS também poderão se beneficiar dessa linha de crédito.
A lei anterior permitia essas operações com taxas mais baixas até 2022, resultado de uma medida provisória de 2018 que se tornou lei em 2019.
Durante o período em que a linha de crédito esteve ativa, o FGTS financiou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas, auxiliando na reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento visa também a redução dos encargos financeiros das entidades, passando de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano. Veja também: Como Utilizar Email Marketing de Forma Eficaz para Pequenos Negócios.
O projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), modifica a Lei 8.036/1990, que rege o FGTS, e foi aprovado pela Câmara antes de seguir para o Senado.
O relator da proposta no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos na prestação de serviços de saúde, especialmente em regiões onde são a principal estrutura hospitalar. Ele destacou que muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposta, cuja rápida aprovação impedirá o agravamento do endividamento no setor filantrópico de saúde e garantirá a continuidade do atendimento a milhões de brasileiros”, afirmou Trad.
Com base nas informações das agências Câmara e Senado.