O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) apresenta um conjunto de recomendações visando acelerar a ação climática em escala global, com o objetivo de limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O texto reafirma a validade da meta estabelecida no Acordo de Paris (2015), enfatizando a necessidade de ações concretas, cronogramas definidos e mecanismos de implementação eficazes, principalmente no que se refere ao fim dos combustíveis fósseis.
Governos, representantes da sociedade civil, povos originários e especialistas concordam que a superação das desigualdades e da destruição ambiental requer uma combinação de ciência, justiça climática, financiamento adequado e participação efetiva das comunidades mais afetadas.
O documento sublinha que a COP30 deve resultar em um acordo que direcione o mundo para “emissões líquidas zero” até meados do século, alinhado com as projeções científicas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para alcançar esse objetivo, defende que os países estabeleçam planos claros para reduzir a produção e o consumo de combustíveis fósseis, incluindo metas para a eliminação gradual do carvão e a diminuição significativa do petróleo e do gás. A proposta inclui mecanismos de cooperação internacional para garantir uma transição justa nas regiões dependentes desses setores.
O rascunho enfatiza que limitar o aquecimento a 1,5°C exige um novo pacto global baseado na equidade. Em particular, ressalta que os países historicamente responsáveis pelas emissões devem aumentar suas metas e fornecer recursos financeiros acessíveis e adequados.
A ampliação do financiamento climático é considerada uma prioridade, abrangendo mecanismos para adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O rascunho indica que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
O documento também aponta que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos, com o objetivo de garantir que as comunidades afetadas por eventos extremos tenham acesso simplificado e direto aos recursos.
O texto observa que os regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e insuficientes diante da magnitude dos impactos climáticos. A COP30, segundo o rascunho, deve avançar para “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”.
A adaptação climática, de acordo com o documento, precisa receber a mesma atenção política que a mitigação. A proposta sugere a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para medir o progresso e instrumentos que orientem investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. O texto indica que as políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais.
O rascunho dedica especial atenção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando suas contribuições essenciais para a preservação das florestas, a proteção da biodiversidade e o fortalecimento da resiliência climática. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforça que as decisões climáticas não podem ignorar seus direitos territoriais. Entre as diretrizes, afirma que “a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática”.
Outro ponto enfatizado é o papel estratégico das transições energéticas justas. O documento propõe expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões como a Amazônia. O texto também destaca a necessidade de apoio aos trabalhadores e às regiões cujo sustento depende da cadeia fóssil, para garantir que a transição reduza desigualdades.
A agenda de comércio internacional também é considerada um elemento-chave da transição. O texto recomenda maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade, para assegurar que os fluxos comerciais não incentivem desmatamento, exploração predatória de recursos naturais ou violações socioambientais. Aponta ainda que as políticas comerciais devem apoiar países em desenvolvimento a acessar mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.
O documento inclui orientações sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. Para os redatores do rascunho, a COP30 precisa demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática, especialmente num contexto de forte pressão por resultados concretos. Afirma que “não é mais possível adiar ações estruturantes”, conclamando os países a assumir compromissos que possam ser traduzidos em políticas públicas reais.
Segundo o relatório, a conferência deve marcar uma virada de página para o regime climático global.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br