O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança mais significativa é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático realizados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
A expectativa é que essa medida reduza em até 80% o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.
Após passar por consulta pública, a proposta do Ministério dos Transportes foi aprovada por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível e barato, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a possuem.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a proposta busca promover a inclusão produtiva, além de aumentar a segurança no trânsito.
A resolução permite que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios para a emissão da CNH. Segundo Renan Filho, os exames garantem que o condutor está apto a dirigir.
O processo para tirar a CNH poderá ser iniciado diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A presença física ainda será necessária para a coleta biométrica e o exame médico.
A resolução oferece um curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online, mas quem preferir poderá estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.
As aulas práticas também serão flexibilizadas, com mais opções para o cidadão, incluindo instrutores credenciados pelos Detrans. A exigência mínima de 20 horas-aula práticas foi reduzida para duas horas.
O candidato poderá escolher entre contratar um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Todos os profissionais deverão ser credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, cumprindo requisitos padronizados nacionalmente e sendo identificados digitalmente na CDT.
O texto também facilita os processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br