O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e liberou a retomada da cobrança de dívidas contra empresas do Grupo Manguinhos, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit. A decisão suspendeu a liminar que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o andamento das execuções fiscais até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que a manutenção da liminar causava sérios danos à economia pública, ao impedir a cobrança de créditos tributários significativos e prejudicar a arrecadação estadual. Ele ressaltou também o risco de prejuízo ao Estado diante das restrições patrimoniais impostas por outros entes federativos, que poderiam dificultar o pagamento dos débitos do Rio de Janeiro.
Na decisão, o ministro mencionou que o agravo interno apresentado pelo estado nem sequer havia sido analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após suspeitas de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão contestada. Veja também: Como Fazer um Diário de Saúde para Seu Animal: Dicas Práticas.
Essa reviravolta judicial impacta diretamente as operações do Grupo Manguinhos e levanta questionamentos sobre a condução de processos envolvendo grandes empresas. A decisão do STJ abre caminho para a continuidade das cobranças e das execuções fiscais, gerando repercussões tanto no âmbito jurídico quanto econômico.