O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou mudanças significativas nas diretrizes do ensino integral na educação básica, estabelecendo um prazo crucial até 31 de outubro para que cada rede de ensino atualize suas normas.
A decisão foi oficializada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União, marcando uma nova fase para a educação integral no país.
Atualização obrigatória das normas educacionais
Segundo as novas diretrizes, estados, municípios e o Distrito Federal terão a responsabilidade de revisar e atualizar todos os atos normativos que regem a educação integral. Isso inclui resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
Essas atualizações devem ser submetidas aos conselhos de educação de cada localidade e seguir as orientações do Ministério da Educação, garantindo maior alinhamento e qualidade no ensino integral oferecido.