A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que visa isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece uma redução gradual do IR para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para o plenário do Senado, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira. Caso aprovado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e, se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a vigorar a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do IR é aplicada a quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 por mês.
Segundo estimativas do governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos com a nova medida, enquanto cerca de 200 mil contribuintes poderão enfrentar um aumento na tributação.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros, rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e, consequentemente, adiar o início das novas regras para janeiro de 2027. Calheiros enfatizou a importância de evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, devido ao prazo exíguo e ao histórico de tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional. Ele alertou que enviar a matéria de volta representaria um risco fatal, frustrando a população que aguarda ansiosamente pelo alívio em seus orçamentos domésticos.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Adicionalmente, o texto estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com uma alíquota de 10%.
A decisão do relator de não aceitar mudanças no texto original da Câmara dos Deputados gerou críticas por parte da oposição, que desejava ver suas propostas analisadas. O senador Carlos Portinho questionou a tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ), argumentando que eles acabarão pagando sobre lucros e dividendos.
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, prevista no projeto original do Executivo, também foi mantida. A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. O governo federal estima que, entre 2026 e 2028, conseguirá uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados, do Distrito Federal e de municípios.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br