O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, tomou uma decisão impactante nesta quarta-feira (23), ao determinar o cancelamento de precatórios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master, totalizando impressionantes R$ 4,7 bilhões.
A ação foi motivada por uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) para reverter decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília, que ordenaram o depósito do montante de 16 precatórios em uma conta judicial, sem que houvesse o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
Histórico e Desdobramentos do Caso
O corregedor Benedito Gonçalves enfatizou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado anteriormente o cancelamento e a quitação de vários precatórios emitidos sem trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais.
O escândalo dos precatórios bilionários envolvendo o Banco Master veio à tona após uma investigação do portal Metrópoles, que revelou um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. Segundo a reportagem, esse valor seria pago em caso de sucesso em causas ligadas ao setor sucroalcooleiro.
Repercussões e Posicionamentos
Em resposta às descobertas, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Banco Master para atuar em processos envolvendo precatórios, mas ressaltou que não recebeu qualquer pagamento relacionado a pró-labore ou êxito.
Além disso, a PF encontrou mensagens que citavam a advogada e o desembargador como parte da ‘Turma do KN’, em alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF. No entanto, o ministro negou qualquer contato com Vorcaro e o uso de seu nome por terceiros.