O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) vetar a cobrança de taxa de cadastro pelas instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos. Lançada em maio, a iniciativa oferece financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas adquirirem veículos novos com padrões de sustentabilidade.
A decisão impede que bancos e demais instituições financeiras participantes cobrem dos clientes a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais.
O programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas, com o intuito de facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, priorizando veículos mais eficientes e menos poluentes.
Outros encargos permitidos
De acordo com o voto aprovado pelo CMN, a proibição se aplica exclusivamente à tarifa de cadastro nas operações do programa. As instituições financeiras ainda podem cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam em conformidade com as regras do financiamento e sejam comunicados previamente aos clientes. Veja também: Como Organizar a Documentação do Veículo de Forma Prática.
Dentre os encargos que podem continuar sendo cobrados estão os encargos financeiros e comissões geralmente aplicados em operações de crédito, incluindo possíveis tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e devidamente divulgadas pelas instituições.
O CMN, composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes do sistema financeiro nacional.