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A Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira ao rejeitar a proposta…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (25) a transferência…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta…
Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a anulação do registro do…
O Superior Tribunal Militar (STM) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (24), ao manter o…
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