O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu prorrogar a tributação de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro. Essa medida foi tomada após a Justiça Federal conceder uma liminar suspendendo a cobrança da tarifa. A decisão anterior estava em vigor desde julho e tinha prazo de validade até setembro.
Decisão polêmica
A prorrogação do imposto sobre a exportação de petróleo foi motivada por uma medida provisória editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, em resposta aos impactos da alta internacional dos combustíveis devido ao conflito militar no Oriente Médio entre Estados Unidos e Irã.
Após a perda de validade da medida provisória em julho, o Gecex-Camex decidiu reinstituir a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre os produtos. Agora, essa decisão foi novamente prorrogada, mantendo a taxação até novembro. A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep) contestou a cobrança, alegando que era uma reprodução da tarifa que havia caducado.
Decisão judicial e desdobramentos
A Justiça Federal suspendeu a cobrança do imposto, atendendo ao pedido da Abep. O juiz determinou a suspensão da tarifa, porém sem autorizar a restituição ou compensação do que as empresas já haviam pago. Além disso, o Gecex-Camex aprovou medidas antidumping e renovações tarifárias em outras áreas comerciais.