Câmara inicia legislatura e forma comissões

Fláudio Azevedo Limas (PT)

Akdenis Mohamad Kourani (PRB)

Julio César Portela (PP)

Adilson Peres (PT)

Eduardo Sanches Casagrande (PRB)

Igor Soares Ebert (PP)

Paulo Rogiério de Almeida (PTB)

Cláudio Dutra Barros (PT)

Roberval Luis Mendes da Silva (PP)

Paulo Rogiério de Almeida (PTB)

Cláudio Dutra Barros (PT)

Eduardo Sanches Casagrande (PRB)

Confira:

Igor pede instalação da Delegacia da Mulher

O vereador Igor Soares (PP) apresentou na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapevi, realizada no dia 3 de fevereiro, a moção de apelo à Secretaria de Segurança Pública pela instalação de uma delegacia especializada na defesa da mulher.A instalação da delegacia da mulher em Itapevi atenderá também aos municípios adjacentes, Jandira e Araçariguama, beneficiando uma população de aproximadamente 340 mil habitantes.”A delegacia especializada na defesa da mulher é uma necessidade urgente em nossa cidade e o nosso empenho pela sua instalação é uma questão de consciência moral, da qual não podemos nos furtar”, justificou o autor da moção.

Aprovado CPI no processo licitatório nº 04/96

Na primeira sessão ordinária realizada na terça-feira, 3 de fevereiro, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Paulo Rogiério de Almeida (PTB), subscrito por todos os vereadores, que requer a aprovação de uma comissão parlamentar de inquérito – CPI, tendo a finalidade de se apurar irregularidades no processo licitatório nº 04/96, sendo esta palco de uma ação popular nº 1303/99 e de uma representação que tramitou perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº TC – 28680/026/99.

A comissão deverá ser composta por cinco membros, cada um será indicado pelos partidos com representação na Câmara Municipal, que atuará por 120 dias, para a concepção dos trabalhos a serem realizados e apresentação do relatório final, podendo esse prazo ser prorrogado se assim a comissão o achar necessário.”A lei municipal nº1264/95, institui a renovação urbana, onde estavam localizados os imóveis constantes dos terrenos 10-A, 11-A, 12-A, 13-A, 14-A, 15-A, 20-B, 21-B, 22-B e 23-B, foram desapropriados pela municipalidade, para ali, implantarem um plano de reurbanização comercial aberto (projeto original), que foi posteriormente alterado por decreto, com a finalidade de regulamentá-lo. Com esta mudança, a área destinada ao calçadão na rua José Bonifácio, hoje se encontra uma edificação de um prédio de propriedade particular, em cima de uma rua oficial do município”, justificou o autor do requerimento

Teco solicita concessão de anistia de juros sobre IPTU

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Itapevi, Marcos Ferreira Godoy – Teco (PV) apresentou novamente um requerimento que solicita informações do Executivo sobre a viabilidade de se apresentar um projeto de lei visando conceder anistia de juros, multa e honorários advocatícios incidentes sobre as parcelas de IPTU e demais tributos municipais em que se encontre em atraso.”No caso de nossa cidade, sabemos que muitos desses devedores são pessoas humildes ou que ficaram sem os devidos recursos financeiros para pagar os tributos à época do vencimento. Entretanto, a experiência na vida pública, nos mostra que, se for dada uma segunda chance a estas pessoas, a grande maioria irá pagar o seu débito, pois, não querem ficar a vida toda sendo devedores ou até perder seus bens através de uma execução fiscal”, justificou o autor do requerimento.

Portela solicita reforma do Estatuto dos Servidores Públicos

Na sessão de terça-feira, 3 de fevereiro, a Câmara Municipal de Itapevi aprovou o requerimento de autoria do vereador Julio Portela (PP) que solicita informações do Executivo sobre estudos para reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei 223/79.O vereador ainda propõe a formação de uma comissão triparte, com representantes do Executivo, Legislativo e servidores, para a elaboração do pré-projeto, buscando equilíbrio entre os anseios dos servidores e a legalidade.”O Estatuto atual é de 1974, em razão disso está desatualizado, inclusive confrontando-se, em parte, com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, necessitando, urgentemente da referida reforma”, justificou Julio Portela.