A Câmara Municipal de Campinas, em São Paulo, terá uma sessão decisiva nesta quarta-feira (6) para votar projetos que impactarão significativamente a cidade. Entre os temas em pauta, está a proibição do uso de cigarros eletrônicos e alterações nas regras para o comércio ambulante local. Os vereadores precisam aprovar os projetos, que posteriormente serão encaminhados para a sanção ou veto do prefeito Dario Saadi, do partido Republicano.
Proibição de cigarros eletrônicos em Campinas
Um dos projetos em destaque é a proibição do uso de cigarros eletrônicos na cidade. A proposta visa impedir que qualquer dispositivo eletrônico para fumar, como vapes e e-cigarros, seja utilizado em locais públicos ou privados. A multa para quem descumprir a lei pode chegar a 500 Ufics, equivalente a cerca de R$ 2.549,80. A medida segue uma determinação da Anvisa e busca garantir a saúde pública.
Mudanças para ambulantes
Outro ponto crucial em discussão é a reestruturação das normas para o comércio ambulante em Campinas. O projeto estabelece novas diretrizes para a concessão de pontos, transferências de permissões e penalidades, além de regulamentar a atuação de trailers e barracas. Uma das principais mudanças é a proibição de um mesmo comerciante ter mais de um ponto de venda ambulante na cidade.
Além disso, a proposta prevê um sistema progressivo de penalidades para infrações, com multas que variam de acordo com a reincidência. Também são estabelecidas distâncias mínimas de escolas e clubes para a atuação dos ambulantes, visando a organização do espaço público e a segurança jurídica dos trabalhadores do setor.
As mudanças propostas visam modernizar a legislação vigente, garantindo um ambiente mais organizado para o comércio ambulante na cidade. A sessão promete ser decisiva para o futuro dessas questões em Campinas, aguardando-se com expectativa os desdobramentos das votações na Câmara Municipal.
Fonte: https://g1.globo.com