A Câmara Municipal do Rio aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não fazem parte dos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em uma sessão extraordinária realizada na última terça-feira (5) e agora aguarda a sanção do prefeito.
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que a medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que compõem a maioria do serviço público municipal, inclusive em funções de chefia e confiança. A iniciativa busca garantir a eficiência administrativa e o fortalecimento do quadro efetivo, seguindo as diretrizes do governo estadual.
Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos, evidenciando a priorização dos servidores concursados. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, ressaltou que a proposta reforça o compromisso com uma gestão equilibrada e responsável. Veja também: Dicas Práticas para Economizar no Aluguel e Melhorar sua Vida Financeira.
A medida visa manter a saúde financeira do município em meio a desafios fiscais, refletindo a evolução positiva das contas públicas nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu significativamente, atingindo R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para os investimentos recordes de R$ 5,5 bilhões, equivalente a 10,6% da despesa total. Além disso, o município apresenta indicadores fiscais sólidos, com endividamento controlado e margem para novos investimentos.