A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1, nesta sexta-feira (14). Estima-se que aproximadamente 18,7 milhões de famílias sejam contempladas com o benefício neste mês.
Em uma medida especial, todos os beneficiários de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, receberão o crédito nesta sexta-feira, independentemente do número final do NIS. Essa ação visa fornecer apoio emergencial à população local, que foi severamente afetada por um tornado no dia 7 de novembro.
Além de Rio Bonito do Iguaçu, todos os beneficiários do Acre e do Rio Grande do Sul, bem como os de municípios em situação de emergência ou calamidade pública nos estados do Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e outros municípios do Paraná, também receberão o Bolsa Família independentemente do número do NIS.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600,00, acrescido de adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50,00 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a nutrição infantil. Além disso, há um acréscimo de R$ 50,00 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150,00 para famílias com crianças de até 6 anos.
No cronograma regular do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais.
Cerca de 3 milhões de famílias estão inclusas na regra de proteção neste mês de novembro. Essa regra, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
O período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano a partir de junho, mas essa mudança se aplica apenas às famílias que entraram na regra a partir do mês passado. Aquelas que se enquadraram até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restaurou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Importante ressaltar que, neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias inscritas no CadÚnico. O benefício, que é concedido bimestralmente, será retomado em dezembro. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br