A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) buscando ser beneficiada pela recém-promulgada Lei da Dosimetria.
A referida lei, sancionada na última sexta-feira (8), possibilita a redução das penas dos réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados de Débora contestaram a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei no último sábado (9) em execuções penais de acusados que já estavam cumprindo pena pelos referidos atos.
Antes da suspensão, a promulgação da lei foi alvo de questionamentos em ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por diversas entidades, como PSOL-Rede, PT, PCdoB, PV e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), aguardando julgamento.
No recurso apresentado, a defesa de Débora argumenta que a suspensão da aplicação da lei pelo ministro não deveria ter ocorrido antes do julgamento das ações.
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos e por pichar a estátua A Justiça com a frase ‘Perdeu, mané’, utilizando um batom. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar devido à guarda de filhos menores.
Os advogados afirmam que ela já cumpriu três anos de pena e poderia progredir para o regime semiaberto.