O Senado aprovou, com 53 votos favoráveis e 16 contrários, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. Essa importante decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), em uma sessão marcada por debate e expectativa.
O CNJ é formado por 15 membros, cada um com mandato de dois anos. Dentre eles, um é escolhido pelo STJ para desempenhar o papel de corregedor. O Conselho tem a atribuição de fiscalizar a atividade administrativa e financeira dos tribunais, bem como de supervisionar os deveres funcionais dos juízes dos diversos segmentos do Poder Judiciário, com exceção do STF.
Responsabilidades do Corregedor e Processo de Nomeação
Conforme a Constituição, todos os membros do CNJ, exceto o presidente, são nomeados pelo presidente da República após a aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, ou seja, com pelo menos 41 votos dos senadores. Como corregedor, Benedito Gonçalves terá a função de receber reclamações e denúncias contra magistrados e serviços judiciários, além de realizar sindicâncias e inspeções para garantir o bom funcionamento do sistema judicial.
O ministro também será encarregado de elaborar relatórios sobre suas atividades de correição, inspeção e sindicância. Bacharel em Direito pela UFRJ e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Benedito Gonçalves tem uma sólida carreira jurídica, atuando como juiz federal antes de se tornar ministro do STJ em 2008.