Associações que representam juízes e membros do Ministério Público fizeram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar por mais 30 dias a implementação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.
Os penduricalhos são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Decisão do STF e Dificuldades na Aplicação
Em uma decisão unânime no dia 25 de março, os ministros do STF determinaram que as indenizações, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos ministros do STF, que serve como referência para o teto remuneratório.
Apesar da determinação para aplicação imediata, as associações alegam que os tribunais estão enfrentando dificuldades para seguir a decisão da Corte, pois o acórdão ainda não foi publicado e os magistrados não podem ser prejudicados com cortes abruptos nos penduricalhos.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ressaltou a importância de compreender a decisão do STF para evitar violações dos direitos dos magistrados.
Impacto da Decisão no Salário dos Magistrados
Mesmo com a limitação dos penduricalhos em 35%, a decisão do Supremo permite que juízes, promotores e procuradores continuem recebendo valores acima do teto constitucional. Com isso, é possível que esses profissionais cheguem a ganhar até R$ 62,5 mil por mês, somando o teto de R$ 46,3 mil com os penduricalhos.
No final de suas carreiras, o salário desses profissionais poderá atingir R$ 78,8 mil, incluindo o pagamento de auxílio por tempo de serviço, que também foi limitado a 35% do teto remuneratório.