Associações ligadas à magistratura e ao Ministério Público fizeram uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal visando ampliar o prazo para a implementação da decisão que restringe benefícios adicionais pagos aos membros dessas carreiras.
A AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, é a responsável por pleitear mais 30 dias para a adaptação às novas diretrizes. De acordo com a entidade, os tribunais em todo o país ainda enfrentam dificuldades técnicas e administrativas para executar a medida de forma imediata.
Em março, o Supremo decidiu, por unanimidade, que auxílios, gratificações e indenizações devem ser limitados a 35% do salário dos ministros da Corte, atualmente estabelecido em R$ 46,3 mil, valor do teto do funcionalismo público no Brasil.
Apesar da determinação do STF, a AMB alega que a falta de publicação do acórdão gera insegurança jurídica. A entidade destaca que uma aplicação precipitada pode levar a interpretações equivocadas e prejudicar os magistrados. Por esse motivo, defende que o novo prazo comece somente após a análise de possíveis recursos.
Na prática, mesmo com a limitação imposta pelo STF, os chamados ‘penduricalhos’ ainda permitem remunerações acima do teto constitucional. Somando-se aos salários, esses valores podem atingir cerca de R$ 62,5 mil por mês, podendo chegar a R$ 78,8 mil ao final da carreira, incluindo adicionais como tempo de serviço.
O pedido de prorrogação ainda não foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, deixando em aberto a definição sobre a extensão do prazo solicitado.
*Com informações da Agência Brasil