Após intensa discussão e quase 2 mil sugestões de emendas, o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta segunda-feira (9) seu parecer ao projeto de lei complementar. Um dos pontos de destaque é a inclusão de armas de fogo e munições no futuro Imposto Seletivo (IS), tributo direcionado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Segundo a proposta, o IS não será aplicado a armas e munições destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública, mas incidirá sobre demais usuários. Durante a tramitação da proposta de emenda constitucional, a Câmara dos Deputados havia retirado esses itens do escopo do IS, mas o relator decidiu reintroduzi-los com base em convicções pessoais. “Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, declarou Braga em coletiva de imprensa.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontam que armas de fogo estiveram envolvidas em 70% dos assassinatos e 60% dos latrocínios registrados no Brasil no ano passado. O país possui mais de 2 milhões de registros ativos de posse de armas e outros 1,7 milhão de registros expirados.
Braga defendeu que a segurança dos cidadãos é uma atribuição do Estado e criticou a posse de armas para fins privados. “Eu não tenho arma e acredito que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos do Estado, não por iniciativas particulares”, argumentou.
Plásticos Também Serão Taxados
Além de armas e munições, o relatório também incluiu produtos plásticos descartáveis de uso único no Imposto Seletivo. Sacolas, talheres, canudos, copos e bandejas de isopor serão submetidos a uma taxação mais elevada. O relator justificou a medida com base no impacto ambiental desses itens, destacando que especialistas alertam para a incapacidade do planeta em lidar com o volume crescente de resíduos plásticos nos próximos dez anos.
Próximos Passos
O relatório seria lido nesta segunda-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a sessão foi adiada por falta de quórum. Após aprovação na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Caso aprovado, será enviado novamente à Câmara dos Deputados devido às modificações feitas no texto. A expectativa de Eduardo Braga é que o novo marco tributário seja aprovado ainda este ano.
A reforma tributária, aprovada em dezembro passado, prevê a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma cobrança única, com arrecadação dividida entre os níveis federal, estadual e municipal.
Fonte: Agência Brasil