A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta sexta-feira (25) que aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por práticas de aumento abusivo de preços, em um total de dez processos administrativos contra nove empresas do setor.
Na última semana, a ANP já havia divulgado que os primeiros cinco julgamentos resultaram em multas que totalizavam R$ 200 milhões. As penalidades são decorrentes de decisões de primeira instância com base em autos de infração emitidos pelas equipes de fiscalização da agência. As empresas têm o direito de recorrer na própria ANP, porém, os nomes das distribuidoras não foram revelados no comunicado oficial.
As inspeções realizadas pela ANP ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, que foram implementadas em resposta à crise no Oriente Médio, resultando em um aumento global nos preços dos combustíveis. Ambas as MPs foram revogadas posteriormente.
Fiscalização intensificada e ações contra aumentos abusivos
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos de combustíveis. A ação foi desencadeada após a ANP receber centenas de denúncias de elevações injustificadas nos preços, resultando na abertura de 70 processos administrativos sancionadores pela Senacon.
A ANP reforçou que mantém um rigoroso monitoramento de preços em todo o território nacional e incentiva a população a denunciar práticas abusivas. Denúncias sobre aumentos considerados injustificados podem ser feitas por meio do telefone 0800 970 0267, no site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.