A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a reserva de vagas para candidatos transexuais e transgênero no próximo vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). A garantia foi confirmada nesta quinta-feira (30).
A medida veio após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspender uma liminar de primeira instância que visava impedir a realização do processo seletivo previsto para 2026. Segundo a AGU, a decisão anterior representava um risco significativo para a continuidade da política de cotas da universidade.
A Advocacia-Geral da União alertou que a suspensão da liminar era crucial, pois poderia levar ao cancelamento das matrículas de estudantes trans aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025. A AGU argumentou que a legislação brasileira permite que as universidades federais implementem sistemas de reserva de vagas como forma de promover a inclusão e a diversidade no ensino superior.
A AGU enfatizou que a política de cotas da Furg não é um caso isolado no cenário universitário brasileiro. De acordo com o órgão, pelo menos doze outras universidades federais já adotaram políticas semelhantes de reserva de vagas para grupos específicos, demonstrando um movimento crescente em direção à inclusão e à igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. A AGU considera a decisão do TRF4 uma vitória importante na defesa dos direitos das pessoas trans e transgênero e na garantia do acesso à educação para todos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br