A utilização crescente da inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro trouxe à tona uma nova maneira de tentativa de fraude. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) detectou a presença de comandos ocultos em petições eletrônicas, inseridos por advogados na tentativa de influenciar possíveis análises realizadas por ferramentas de IA.
Essa técnica consiste em incluir instruções dissimuladas no texto dos documentos, imperceptíveis à leitura humana, mas reconhecíveis por sistemas de inteligência artificial. Entre os comandos detectados, estavam orientações para desconsiderar argumentos da parte adversária, eliminar trechos específicos do processo e até sugerir decisões favoráveis a um dos lados.
Um dos casos foi observado na comarca de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, durante a análise de um recurso. A magistrada identificou mensagens ocultas direcionadas a ferramentas de inteligência artificial, visando manipular a interpretação do conteúdo. Situação semelhante foi verificada em outro processo em Belo Horizonte, onde a petição continha instruções ocultas para influenciar sistemas automatizados na análise das informações processuais. Veja também: Como Montar um Negócio no Setor de Educação de Forma Eficiente.
Em ambos os episódios, o TJMG apontou violações dos princípios de boa-fé e lealdade processual. Como resultado, foram aplicadas multas por litigância de má-fé e os casos foram encaminhados para averiguação pela OAB de Minas Gerais e órgãos competentes de investigação.